Antes da publicação: substitua os campos entre colchetes pelos dados jurídicos e de contato reais do responsável pelo aplicativo e faça revisão jurídica conforme a LGPD.
1. Quem controla os dados
[RAZÃO SOCIAL / NOME DO CONTROLADOR], [CNPJ/CPF], com contato em [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Encarregado de dados (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Dados tratados
Dados de conta (nome, login e senha protegida), preferências de voz e de conteúdo religioso, mensagens enviadas na conversa, registros do Meu dia, denúncias de respostas, pedidos de ajuda com a senha (login e contato informado) e dados técnicos mínimos de segurança, como data do último acesso. O microfone é usado apenas quando a pessoa toca no botão de voz; o áudio vai para o reconhecedor de fala do aparelho e não é gravado pelo Meu Porto.
Conversas sobre sentimentos podem revelar dados pessoais sensíveis, referentes à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Por isso esses conteúdos são criptografados no banco e tratados com consentimento específico.
3. Para que usamos
Para autenticar a conta, oferecer as funções escolhidas, manter o histórico privado, detectar situações de crise e mostrar contatos de ajuda, prevenir abuso, atender denúncias, ajudar quem esqueceu a senha e melhorar o roteiro por meio de propostas revisadas por pessoas.
4. Inteligência artificial
Trechos de conversas podem ser enviados à Anthropic, provedora do modelo de IA Claude, para gerar uma resposta e estudar falas que o roteiro ainda não cobre. Em situações de crise, a resposta é fixa e revisada, e a IA não é chamada. Nenhuma regra nova é publicada sem aprovação humana. A chave da IA fica apenas no servidor.
5. Acesso da equipe
A equipe do Meu Porto pode ver nome, login, data de cadastro, último acesso e quantidade de mensagens de cada conta, para dar suporte, suspender abusos e gerar senha temporária quando alguém pede ajuda. A equipe não vê o conteúdo das conversas nem do Meu dia pelo painel. Ao analisar uma denúncia, vê somente a resposta denunciada e o motivo informado.
6. Armazenamento e segurança
Os textos sensíveis são criptografados no banco (AES-256-GCM). As senhas são guardadas com derivação criptográfica e nunca em texto aberto. O aplicativo exige HTTPS em produção e mantém trilha de auditoria das ações da equipe, sem registrar o texto das conversas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
7. Compartilhamento
Somente com fornecedores necessários à operação, como hospedagem, IA (Anthropic) e processamento de pagamento, conforme contratos, finalidade informada e legislação aplicável. Os dados não são vendidos.
8. Leituras e caminhos
A área Leituras e caminhos pode apresentar livros, jornadas educativas, diretórios e profissionais previamente verificados. O app registra apenas o identificador da sugestão, a área de origem e o momento do clique; o texto da conversa nunca é anexado. Links de afiliado e conteúdos patrocinados são identificados. Profissionais não pagam comissão por encaminhamento nem compram posição.
9. Retenção e exclusão
A pessoa pode excluir a conta a qualquer momento em Meu perfil. A exclusão remove conta, conversas, Meu dia, cliques e contribuições vinculadas. Quem não tem mais acesso ao aplicativo pode usar a página pública de pedido de exclusão. Registros estritamente necessários para cumprir obrigação legal ou investigar abuso podem ser preservados pelo período aplicável. [DEFINIR PRAZO DE RETENÇÃO APÓS O FIM DA ASSINATURA.]
10. Direitos
É possível pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão pelo contato [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
11. Idade
A versão inicial do Meu Porto é destinada a maiores de 18 anos.
12. Limites do serviço
O Meu Porto oferece escuta e organização emocional. Não é serviço de saúde, não diagnostica, não prescreve e não substitui profissionais ou emergência. No Brasil, o CVV atende pelo 188; em risco imediato, acione o SAMU pelo 192.